Cartilha Prevenção de Irregularidades

ABILUMI quer alertar lojistas sobre irregularidades em produtos de iluminações, apresentando suas responsabilidade e coibir ações como descaminho, subfaturamento de importações e vendas sem nota fiscal

A ABILUMI tem recebido inúmeras reclamações sobre empresas do setor de produtos de iluminação que descumprem seus deveres legais, realizando importações e vendas de produtos sem a regular documentação fiscal de suas operações.

Considerando o prejuízo causado por essas práticas ilícitas às empresas do setor que observam suas obrigações legais, a ABILUMI desenvolveu a Cartilha “Prevenção a Práticas Irregulares no Comércio de Produtos de Iluminação” para os lojistas com informações sobre a responsabilidade do comerciante.

“O objetivo é coibir ações que prejudicam tanto as empresas idôneas (fabricantes, importadores e comerciantes) quanto o consumidor e conscientizar os lojistas que eles também têm suas responsabilidades. O barato pode acabar saindo caro para todos”, afirma o presidente da ABILUMI, Georges Blum.

Há empresas, por exemplo, praticando o crime de descaminho, realizando subfaturamento em importações e vendas sem nota fiscal ou com “meia nota”.

Outra irregularidade comum é o desrespeito às obrigações perante o consumidor, vendendo produtos com rótulos que não atendem aos requisitos legais, sem informações mínimas sobre a mercadoria e sobre o fornecedor, e, consequentemente, sem garantia.

Além da conscientização, a associação encaminhará as denúncias às autoridades públicas competentes, para que tomem as medidas cabíveis para coibir as práticas irregulares.

Instituto Brasil Legal

Essa iniciativa conta com o apoio institucional do Instituto Brasil Legal (Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade), associação civil, sem fins lucrativos, formada por líderes dos setores de informática e eletro-eletrônicos.

Seu objetivo é combater práticas desleais de mercado, que apresentam números cada vez maiores. Para tanto, procura a viabilização de um efetivo programa de Defesa Comercial, que estabeleça a adoção de medidas legítimas para a manutenção e o fortalecimento da competitividade.

Clique abaixo para fazer o download da Cartilha “Prevenção a Práticas Irregulares no Comércio de Produtos de Iluminação”