ABILUMI lança guia sobre Prevenção a Práticas Irregulares no Comércio de Produtos de Iluminação

Associação quer alertar lojistas sobre suas responsabilidades e coibir ações como descaminho, subfaturamento de importações e vendas sem nota fiscal de produtos de iluminação

A Abilumi (Associação Brasileira dos Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação) tem recebido inúmeras reclamações sobre empresas do setor de produtos de iluminação que descumprem seus deveres legais, realizando importações e vendas de produtos sem a regular documentação fiscal de suas operações.

Considerando o prejuízo causado por essas práticas ilícitas às empresas do setor que observam suas obrigações legais, a Abilumi desenvolveu o guia “Prevenção a Práticas Irregulares no Comércio de Produtos de Iluminação” para os lojistas com informações sobre as responsabilidades do comerciante.

“O objetivo é coibir ações que prejudicam tanto as empresas idôneas (fabricantes, importadores e comerciantes) quanto o consumidor e conscientizar os lojistas que eles também têm suas responsabilidades. O barato pode acabar saindo caro para todos”, afirma o presidente da Abilumi, Georges Blum.

Há empresas, por exemplo, praticando o crime de descaminho, realizando subfaturamento em importações e vendas sem nota fiscal ou com “meia nota”. Outra irregularidade comum é o desrespeito às obrigações perante o consumidor, vendendo produtos com rótulos que não atendem aos requisitos legais, sem informações mínimas sobre a mercadoria e sobre o fornecedor, e, consequentemente, sem garantia.

Além da conscientização, a associação encaminhará as denúncias às autoridades públicas competentes, para que tomem as medidas cabíveis para coibir as práticas irregulares.

A iniciativa conta com o apoio institucional da Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação), ABREME (Associação Brasileira dos Revendedores e Distribuidores de Materiais Elétricos), Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), SincoElétrico (Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo) e Instituto Brasil Legal.

Para ler a cartilha na íntegra e imprimir o documento, acesse:

Cartilha Prevenção de Irregularidades