Artigo: Brasil não pode ser o lixo do mundo

(*) Edson Luiz Vismona

Todos sabem que vivemos um tormento diário com os escândalos que surgem de todos os lados. Esse panorama desperta em todos nós, que cumprimos com nossas obrigações, uma forte indignação.

Mas é importante alertar para o que ocorre além da seara política, que infelizmente contamina toda a sociedade, e que causa, igualmente, enormes prejuízos para o Brasil que investe, paga impostos e cumpre a lei.

Refiro-me ao mercado ilegal que tem no Brasil a enorme oportunidade de ganhar bilhões de reais às custas do consumidor, da sonegação e da concorrência ilegal que pratica.

Os exemplos são inúmeros, contrabando/descaminho, subfaturamento, pirataria, falsificação, roubo de cargas, fraudes, desrespeito explícito às normas e certificação técnicas e ao Código de Defesa do Consumidor, essas práticas ilegais estão saqueando o Brasil!

Apresento um recente exemplo do descalabro. Em uma oportuna e bem-vinda operação do IPEM/SP na rua Santa Efigênia, tendo como foco lâmpadas LED, foi constatado pelos técnicos que 69% dos produtos são irregulares, desrespeitando os regulamentos do INMETRO e do Código de Defesa do Consumidor. Todas as lojas fiscalizadas foram autuadas.

Isso mostra que o consumidor brasileiro, não obstante a existência de leis modernas, como o Código de Defesa do Consumidor, é solenemente desrespeitado e os órgãos públicos de fiscalização ignorados. Devemos salientar que produtos que sequer têm embalagens regulares provavelmente também desrespeitam as normas de segurança, ameaçando a saúde e segurança das pessoas e também podem estar sendo importados com prática de subfaturamento, sonegando impostos e pervertendo a concorrência legal. Dificilmente um criminoso afronta somente uma regra. Infringe muitas outras. Afinal, o lucro fácil é o objetivo.

Em verdade, já passou da hora de reagirmos fortemente ao avanço dos criminosos que operam despudoradamente em todas as frentes, corrompendo, roubando, furtando, sonegando, contrabandeando, traficando. Aliás, essas práticas estão interligadas.

A ação do necessário poder de polícia tem que ser valorizada e constantemente praticada, em todos os níveis da administração pública, diminuindo o espaço da ilegalidade. Caso contrário, todos nós continuaremos pagando um alto preço. Que o exemplo do IPEM/SP seja referência para INMETRO, os demais IPEMs do Brasil e para os órgãos de fiscalização, como ANVISA, ANATEL, Ministério da Agricultura.

O mercado brasileiro atrai todas as atenções, de quem quer investir e vender produtos respeitando a lei, mas também dos criminosos, sempre oportunistas. Não podemos aceitar que sejamos o destino do lixo do mundo. O consumidor brasileiro que paga todos os impostos merece total respeito. As nossas autoridades devem agir para preservar o respeito à lei e garantir os direitos de todos que atuam corretamente. Caso contrário, a lambança vai imperar.

A justa indignação deve ser o motor de uma urgente mudança. Não aceitar o crime como um fato corriqueiro e defender a ética como padrão de conduta pessoal, concorrencial e institucional, deve ser o caminho.

Edson Luiz Vismona é Presidente do Instituto Brasil Legal, do Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidade e do Instituto ETCO. Foi secretário da justiça e da defesa da cidadania do Estado de São Paulo.