Credibilidade da Abilumi vem dos seus associados

O mercado de iluminação passou por uma grande evolução na última década, motivada por diferentes fatores, que vão da crise energética ao desenvolvimento de novas tecnologias, passando pela recessão econômica e até mudanças de hábito dos consumidores. Se há dez anos as lâmpadas incandescentes dividam o protagonismo no mercado de iluminação no País com as fluorescentes, hoje a participação do LED aumenta de forma acelerada e já é uma realidade no dia a dia do público.

Estas e outras transformações foram acompanhadas de perto pelo Dr. Márcio Porto Adri, advogado da Abilumi, que completa em agosto de 2018 dez anos de atuação pela entidade. Ele relembra as dificuldades do início e os desafios desde então, de unir as empresas em torno de um propósito, lutar pela qualidade dos produtos e por um mercado justo e combater o preconceito dos produtos importados, e como a credibilidade da Abilumi vem sendo conquistada e fortalecida ao longo do tempo.

Abilumi News – Quais as dificuldades e vantagens de uma associação de empresas “jovem” como a Abilumi?

Márcio Porto Adri – Quando iniciei a assessoria jurídica à Abilumi, a entidade já existia (foi fundada em 2005). Mesmo assim, como ainda iniciava a sua atuação institucional, considero minha participação nesta primeira etapa. As dificuldades de uma associação “jovem” são sempre voltadas para o reconhecimento de sua influência efetiva no mercado, a fim de que seja ouvida perante os órgãos que atuam no setor, sejam públicos ou privados. Atingido este objetivo, as vantagens de uma associação recém-criada são percebidas, já que trarão experiências e informações atualizadas, agregando muito aos seus integrantes e ao próprio mercado.

– Como o Sr. avalia o esforço da Abilumi no sentido de conquistar credibilidade no mercado?

Márcio Porto Adri – A Abilumi tem um papel fundamental na conquista dessa credibilidade e no combate ao preconceito aos produtos importados, justamente porque foram as empresas do quadro de associados que alavancaram as importações de lâmpadas, após a crise energética nacional de 2001 e 2002. Empresas até então estabelecidas no cenário nacional cobravam essa credibilidade e as associadas da Abilumi cumpriram muito bem este papel. Com o passar do tempo e uma atuação marcante, sobretudo preocupadas com o respeito aos aspectos regulatório (Inmetro, Selo Procel, etc) e legal (Código de Defesa do Consumidor), as associadas Abilumi mostraram ao mercado que vieram para ficar. Por isso não demorou para que a entidade ocupasse o seu espaço, ganhando respeito no mercado nacional e internacional. Tanto que hoje, com presença assegurada em todos os principais fóruns de discussão sobre o tema, a Abilumi continua atuando, de forma diligente e competente, a fim de que o mercado esteja sempre pautado pela legalidade e ética, além do respeito às normas regulatórias e de defesa do consumidor.

– Em sua opinião, em que patamar está a Abilumi em termos de reconhecimento e respeito do mercado, do consumidor e do governo?

Márcio Porto Adri – Quando a Abilumi nasceu já havia uma associação representativa no segmento. Não conheço os dados de mercado das empresas que compõem as entidades, mas é notório que as duas associações (Abilumi e Abilux), em termos institucionais, estão em absoluto pé de igualdade perante autoridades, públicas e privadas, do mercado de iluminação. A conquista do espaço pela Abilumi se deu obviamente em virtude dos princípios que norteiam as associadas e seu corpo diretivo em suas atividades, quais sejam, o respeito às leis, à ética e ao desenvolvimento dos produtos de iluminação em benefício da sociedade.

– O que falta para que o País se torne um polo fabricante de lâmpadas, assim como a China?

Márcio Porto Adri – A importação é hoje, do ponto de vista econômico e técnico, o meio mais viável para que as lâmpadas ingressem no País. A retomada de um plano para que o Brasil volte a ser um polo fabricante de lâmpadas deve passar necessariamente por políticas públicas voltadas à infraestrutura, ou seja, pela concessão de incentivos às empresas nacionais, nos âmbitos fiscal e tecnológico, cenário que, ao menos no curto prazo, não parece previsto pelo governo.

– O Sr. participou da negociação do Acordo Setorial para a logística reversa de lâmpadas e de sua implantação, como advogado da Reciclus. Quais as expectativas em relação à implantação do programa no País?

Márcio Porto Adri – Tem sido um aprendizado e uma honra participar do processo, assim como ter sido nomeado advogado da Reciclus é um motivo de satisfação e agradecimento pela confiança no trabalho. Entre os maiores desafios está a compreensão do Poder Público sobre as atribuições cabíveis a cada ente participante desta cadeia de logística reversa, bem como a transmissão da cultura do consumo sustentável e da destinação adequada das lâmpadas à população em geral. Na Reciclus o trabalho ainda está no começo, mas estamos certos de que atingiremos patamares similares aos de países já desenvolvidos neste quesito.

– A falta de um entendimento sobre a responsabilidade por lâmpadas pós-uso gerou processos judiciais contra a Abilumi e a Abilux para recolhimento desses materiais. O Sr. acredita que com a logística reversa este movimento de judicialização vai perder força?

Márcio Porto Adri – A falta de compreensão da legislação, aliada à pressão política local, acabou de fato gerando a judicialização de alguns casos de logística reversa de lâmpadas, concentrados em poucas cidades do Estado do Paraná. No entanto, o próprio Poder Judiciário do Paraná, em todos os casos, reconheceu o Acordo Setorial, previsto na PNRS, como instrumento válido para a realização da logística reversa no Brasil, determinando que as implantações dos pontos de coleta de lâmpadas devolvidas pelo consumidor pessoa física respeitem o cronograma previsto citado no Acordo, ou seja, impedindo que a cidade A ou B seja beneficiada com a implantação prioritária naquela localidade. Mais uma vitória para o setor e, sobretudo, uma vitória para a coletividade e para a legalidade, já que o Acordo setorial foi uma conquista de todos. O enfraquecimento do ímpeto para novas ações judiciais, acredito que pela maior compreensão do tema por todos os envolvidos, já se mostra presente, pois são apenas 9 ações em todo o Brasil, todas no Estado do Paraná, tendo a última sido distribuída no final de 2016.