Operação Game Over combate sonegação fiscal no setor de videogames

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou no último dia 8 de junho de 2017 a operação Game Over, contra empresas distribuidoras e varejistas do ramo de eletrônicos. Indícios apontam que um grupo de 40 empresas estão envolvidas no esquema fraudulento de sonegação fiscal e teriam movimentado, desde 2015, cerca de R$ 800 milhões em vendas de videogames. O valor sonegado pode chegar a R$ 250 milhões.

As investigações foram iniciadas há um ano e indicam que o grupo abriu diversas empresas de fachada, utilizando-se de “laranjas” para emitir Notas Fiscais com o objetivo de simular o recolhimento do ICMS devido em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Para reforçar a aparente legalidade, empresas distribuidoras, também pertencentes ao grupo, recebiam essas mercadorias e as revendiam a grandes redes varejistas, que as comercializavam aos consumidores finais por meio de suas plataformas de e-commerce e lojas físicas.

A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil e conta com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foram mobilizados cerca de 100 agentes fiscais de seis delegacias tributárias e 70 policiais civis. Além de São Paulo, serão cumpridas ordens de fiscalização em Osasco, Barueri, São Caetano e Guarulhos.

A ação reforça a importância de os varejistas, inclusive do segmento de iluminação, estarem atentos à origem dos produtos que comercializam. Segundo a Cartilha de Prevenção a Práticas Irregulares no Comércio de Produtos de Iluminação, editada pela Abilumi com o objetivo de inibir práticas ilícitas, o comerciante varejista, ao comprar de fornecedores que não cumprem suas obrigações legais, fica sujeito a diversas penalidades graves.

Nesse sentido, deve-se ter em mente ainda que, por exemplo, ao comprar mercadoria sem nota fiscal, o comerciante está adquirindo um bem de origem desconhecida, que pode ter sido obtido por meio criminoso pelo vendedor. A aquisição de mercadorias que se deva saber produto de crime constitui crime de receptação, punido com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Clique aqui e acesse a Cartilha de Prevenção a Práticas Irregulares no Comércio de Produtos de Iluminação da Abilumi.

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