Palestra aborda o novo modelo regulatório do Inmetro

Associados da Abilumi e da Abilux reuniram-se no último dia 12 de junho de 2019, em São Paulo, para assistir à apresentação do Diretor de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, sobre o novo modelo regulatório da autarquia, que é vinculada ao Ministério da Economia.

O “Novo Inmetro”, como tem sido chamada informalmente a iniciativa, envolve um projeto ousado de revisão de regras relacionadas à qualidade, à segurança e ao desempenho de produtos comercializados no País, cuja implementação está prevista para começar no segundo semestre e ser concluída em dezembro de 2021. Esse novo modelo regulatório deve impactar de forma expressiva a população e as empresas, dando mais segurança e simplificando processos.

A primeira medida, já em andamento, será a desburocratização dos processos de registro e autorização de produtos. A estratégia foi inspirada no modelo de regulação adotado na União Europeia. Ao invés de existir um regulamento específico para cada produto, como ocorre no Brasil, a ideia é ter regras e dispositivos que abranjam categorias de produtos.

Gustavo Kuster, porém, reforçou que não se trata de uma reforma regulatória. “Estamos mexendo no modelo, na forma como o regulador se organiza, e também na forma como enfrentaremos os problemas”, afirmou.

Para ilustrar, de início o executivo explicou que atualmente há 195 medidas regulatórias que abrangem apenas 10% dos produtos, de um universo estimado em 6 mil itens, enquanto na Europa há apenas 22 documentos, que cobrem 100% do escopo, e o que ele chamou de “modelo proativo em forma de regulamento geral”.

Segundo ele, outro obstáculo por aqui é a demora dos processos. No Brasil, uma nova medida regulatória leva cerca de sete anos para ser concluída, entre análise, desenvolvimento e implantação, a um custo de R$ 900 mil cada. Sem contar as atualizações anuais desses documentos, em torno de 50 em média.

“Entre os nossos problemas atuais estão a quantidade infinita de produtos fora do escopo e uma enorme quantidade de regulamentos para rever. Tudo isso impede a inovação e a competitividade. O princípio deve ser que o produto não pode trazer risco à segurança, à saúde e ao meio ambiente”, disse Kuster. “As mudanças estão pautadas no aumento da performance regulatória, desburocratização, otimização de recursos e simplificação administrativa.”

As premissas do novo modelo proposto são as seguintes: o fornecedor é responsável pelo produto que coloca no mercado; o fornecedor deve fazer uma análise de risco, de acordo com o modelo fornecido e tomar ações para mitigar riscos; o organismo terá maior grau de liberdade, porém maior responsabilidade; o Regulamento Geral do Conmetro acompanhará os modelos de avaliação da conformidade; haverá presunção da conformidade com as normas; fornecedores de níveis 1 e 2, que voluntariamente adotaram esquemas de Avaliação de Conformidade terão riscos diferentes para o acompanhamento de mercado.

Isso quer dizer que, quando o projeto estiver concluído, os fabricantes ou importadores poderão fazer uma autodeclaração de que seus produtos estão de acordo com a regulamentação.

O especialista destacou ainda a importância do monitoramento ativo e passivo para que o foco seja na solução de problemas. Em outros países há uma estratégia de identificar eventuais falhas em insumos, produtos e serviços, que se baseia, por exemplo, no acompanhamento de reclamações dos consumidores em sites da internet.

O esforço nessa nova fase do Inmetro será baseado nos princípios da regulação responsiva, conforme o modelo divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Imaginando uma pirâmide, na base está a persuasão, baseada na educação. Mais acima está a advertência verbal ou escrita, seguida da penalização administrativa (multa, interdição ou apreensão). No topo da pirâmide vem a penalização criminal, como forma de coibir os maus exemplos.

Com a desburocratização e a substituição de regulamentos específicos por normas gerais, o Inmetro pretende mudar sua forma de atuação. Em vez de concentrar a atenção no controle prévio de cada produto, o objetivo é adotar uma vigilância posterior mais rigorosa, por meio de acordos de fiscalização com entidades de classe e entidades privadas.

O executivo da Inmetro informou que o cronograma das primeiras atividades será divulgado no próximo mês de agosto e que as portarias seguirão em vigor, até que novas as substituam.

JUN/19