Abilumi apoia órgãos fiscalizadores para combater práticas ilícitas no mercado de iluminação

A fim de intensificar o combate a práticas ilícitas no mercado de iluminação, a Abilumi (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação) vai reforçar o apoio aos órgãos competentes para fiscalizar e fazer valer a certificação dos produtos.

Entre as iniciativas estão o constante monitoramento do mercado, a interação com organismos públicos (Inmetro, Ipem, Procon e Receita Federal), a troca de informações e experiências entre os associados e as autoridades, além do respeito ao Código de Ética da Associação por parte dos integrantes.

As lâmpadas LED conquistaram os consumidores brasileiros pela economia, eficiência e sustentabilidade. Entretanto, a despeito da certificação obrigatória desses produtos pelo Inmetro e dos esforços de fiscalização pelos órgãos competentes, ainda é possível encontrar no mercado lâmpadas baratas, fora de especificação, sem certificação do Inmetro, oferecidas por importadores e fabricantes oportunistas.

A certificação obrigatória foi uma conquista de toda a sociedade, já que os produtos só podem ser vendidos se atenderem às Portarias do Inmetro nº 389/2014 e nº 144/2015 e suas atualizações. Apesar de a regra valer para todos, empresas inidôneas têm colocado no mercado produtos irregulares que prejudicam o setor, o consumidor e o País, que atraem sobretudo pelo critério do preço baixo.

Um exemplo de prática ilícita comum no segmento é a interposição fraudulenta de pessoas, a fim de ocultar o subfaturamento do preço de mercadorias importadas, o que leva à redução da base de cálculo dos tributos incidentes na importação. O ilícito fiscal começa na importação e prossegue nas etapas da cadeia comercial.

“Se a certificação impõe ensaios anuais em laboratórios para comprovar que os produtos atendem aos padrões técnicos, a outra ponta é a fiscalização, que deveria impedir que uma empresa fabrique/importe uma lâmpada fora de especificação, com a suspensão do registro, se necessário, até que seja certificada novamente”, afirma Georges Blum, presidente-executivo da Abilumi, integrada hoje por 17 empresas do segmento, responsáveis por mais de 50% do mercado.

Ironicamente, o Brasil possui leis modernas, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor, mas ainda assim a população e os próprios órgãos públicos de fiscalização são desrespeitados.

“As leis existem e precisam ser aplicadas, assim como as empresas do segmento devem se unir para combater práticas ilícitas, diminuindo o espaço de quem insiste em burlar a lei e a ética concorrencial. Só assim teremos produtos de qualidade compatíveis com os encontrados em outros países, e um ambiente justo e estimulante para as empresas idôneas operarem”, completa o executivo.

Com o objetivo de colaborar para fortalecer a competitividade dos associados e ajudar a combater práticas ilícitas no mercado de iluminação, a Abilumi realiza reuniões mensais para debate de temas relevantes para o setor e acompanha projetos de lei de interesse do segmento. Os associados contam com uma estrutura que inclui advogados especialistas no combate a atividades ilegais, assessorias técnica, jurídica e tributária, relatório mensal dos dados públicos da RFB das importações de lâmpadas e luminárias e ensaios técnicos e fiscalização de produtos do mercado e junto ao Inmetro.

A entidade também acompanha assuntos tributários como MVA/SP, Substituição Tributária e casos em andamento/julgamento no STF, tem participação ativa na formulação de normas técnicas da ABNT e em reuniões com a Secex (Importações) e a RFB e com o Inmetro sobre lâmpadas LED e Luminárias, além de participar de encontros da ISA (China), sobre novas tecnologias e aplicações do Led.

Para atestar que respeitam as normas e certificações, os associados podem também colocar o selo da Abilumi nas embalagens de seus produtos, demonstrando a adesão ao trabalho realizado pela Associação.

Mais informações: https://www.abilumi.org.br/associe-se/

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