Práticas ilícitas no mercado de iluminação ainda são abundantes

Não há país desenvolvido sem respeito à ética e à lei

A recente suspensão pelo Inmetro do registro de uma família de produtos LED de uma marca de lâmpadas mostra que o mercado de iluminação brasileiro, apesar de ainda ser abundante em exemplos de práticas irregulares, tende a ser mais bem regulado por meio da atuação ostensiva dos órgãos fiscalizadores.

Para o presidente do Instituto Brasil Legal, o advogado Edson Vismona, esse tipo de iniciativa, que leva à proibição da fabricação e comercialização do produto até que o problema seja corrigido, é uma forma de diminuir o espaço de quem insiste em burlar a lei e a ética concorrencial. “Ser competitivo fraudando as normas técnicas e muitas vezes o fisco é fácil, mas também é prova de incompetência e ganância”, afirma o executivo.

O IBL é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 2005, formada por empresas de eletroeletrônicos e informática, para combater práticas ilícitas, defender o livre mercado e a concorrência leal. Entre suas linhas de atuação estão o constante monitoramento do mercado, a interação com os organismos públicos e o respeito às normas e certificados técnicos, dentre outras.

“Há empresas que persistem para obter vantagens à custa do consumidor, do erário e da leal concorrência. Essas práticas devem ser continuamente coibidas. Os órgãos públicos devem exercer seu poder de polícia. Caso contrário, o consumidor sofrerá e o mercado leal será cada vez mais tolhido. É inadmissível que ganhar cometendo ilegalidades seja a regra”, diz.

Ironicamente, o Brasil possui leis modernas, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor, mas ainda assim a população e os próprios órgãos públicos de fiscalização são desrespeitados. “As leis existem e precisam ser aplicadas. Falta a ação contínua e rápida por parte dos órgãos que têm competência para coibir o mercado ilegal. Às vezes apresentamos denúncias graves e a ação do poder público demora. Os recursos para a fiscalização não podem ser negados, pois deles dependem a saúde, a segurança do consumidor e a manutenção do mercado respeitando as leis”, afirma o especialista.

Vismona destaca o fator cultural, que muitas vezes influi na escolha do brasileiro pelo preço em detrimento da qualidade ao adquirir um produto. “Temos que clamar pelo que chamo de ‘coerência ética’. Não podemos criticar o erro do outro e, ao mesmo tempo, praticá-lo. Como censurar com vigor a corrupção e comprar produtos ilegais que alimentam a corrupção? É claro que quem comercializa produtos ilegais está sempre disposto a ‘comprar’ sua impunidade. Temos que ter coerência ética. Não há país desenvolvido que não respeite a ética concorrencial e a lei.”

Para conquistarmos um ambiente de negócios mais justo e competitivo, na opinião de Vismona, é preciso que exista uma ação permanente das associações empresariais, do cidadão e do poder público, para monitorar constantemente o mercado, denunciar as práticas ilegais e diminuir o espaço de quem insiste em burlar a lei e a ética concorrencial.

Nesse sentido, as associações civis que representam setores da economia cada vez mais estão atuando no combate às práticas ilegais que corroem o mercado, defendendo insistentemente a ética nos negócios e a lei.

“Competente é aquele que, respeitando as regras, consegue, por força da qualidade, atrair o consumidor. A Abilumi, ao defender padrões éticos e legais, e em parceria com o IBL, apoiando o monitoramento do mercado, cumpre um papel fundamental. Todos devem cumprir as mesmas regras, caso contrário todos perdem. Só assim conquistaremos um mercado mais justo, fundado no respeito à concorrência leal e na defesa do consumidor”, completa.