Prefeitura de São Paulo lança programa de combate à pirataria

A Prefeitura e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), lançaram no dia 15 de setembro de 2017 o Movimento Legalidade, de combate à pirataria.

O programa pretende intensificar o combate ao contrabando, à falsificação e à pirataria na cidade, e acontece em parceria com mais de 70 entidades empresariais e organizações afetadas por essas práticas ilegais, entre elas Abilumi, Fiesp, Eletros, Instituto Brasil Legal, ETCO, Sindilojas e OAB/SP, entre outras.

O Movimento Legalidade representa a união de forças entre a sociedade civil e o poder público e, além da Prefeitura, fazem parte da iniciativa órgãos do Estado (polícias militar e Civil, Vigilância Sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP).

A atuação do Movimento Legalidade será dividida em diversas frentes, entre elas a criação do Comitê de Defesa do Mercado Legal, com a missão de identificar os centros de vendas, distribuição e depósitos de produtos ilegais, definir as ações de inteligência e de combate a práticas ilícitas que geram prejuízos ao erário, consumidor e empresas legais e formais.

Durante o lançamento do Movimento Legalidade foi feita a destruição de produtos ilegais, incluindo CDs, DVDs, cigarros, brinquedos, eletroeletrônicos, entre outros, que trazem graves riscos para a saúde e segurança da sociedade, além de prejuízos para a economia da cidade.

“O Movimento Legalidade vem sendo discutido com a prefeitura de São Paulo há seis meses. Para garantir a sua efetividade é importante a compreensão e a determinação da alta administração da prefeitura, o que foi alcançado”, diz o advogado Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), do Instituto Brasil Legal (IBL), do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro.

Segundo ele, o prefeito Doria assumiu esse compromisso, juntamente com o vice-prefeito e Secretário das Prefeituras Regionais, Bruno Covas; o secretário-adjunto Fábio Lepique; o secretário de Segurança Urbana, Cel. José Roberto Rodrigues; e de Gestão, Paulo Uebel.

“Com o apoio do Movimento em Defesa do Mercado Legal, coordenado pelo FNCP (que o IBL apóia) e ETCO, e a fundamental iniciativa da Receita Federal, por meio da Divisão de Repressão, coordenada por Alan Towersey, as ações de combate ao comércio ilegal foram iniciadas na região da Rua 25 de março, inclusive com a cassação de alvarás de funcionamento”, afirma Vismona.

Quanto à efetividade de iniciativas como esta, Vismona destaca que a continuidade deve ser garantida pela integração e coordenação de ações do poder público e o apoio das entidades produtivas. “Em verdade é inaceitável que o comércio de produtos contrabandeados, subfaturados, falsos ou que ignorem a certificação técnica não sejam coibidos. A leal concorrência, os direitos do consumidor e a arrecadação são diretamente prejudicados, afetando a geração de empregos formais e investimentos”, concluiu.

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