Sem sistema Siscori, temor é de aumento de fraudes em importações no setor de iluminação

A Abilumi e seus associados demonstraram surpresa e apreensão com o fato de o sistema Siscori ser desativado. A Portaria nº 100, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17/12/2021, informa que a Receita Federal procedeu ao desligamento do Siscori, importante sistema de monitoramento de dados de comércio exterior no Brasil.

Esta ferramenta possibilitava ao público em geral ter acesso detalhado e de forma desagregada aos dados das importações brasileiras, incluindo origem, valores, quantidades, descrição do produto e unidade de despacho aduaneiro pertinente a cada operação de importação.

“Essa notícia traz enorme preocupação e prejuízos para a Abilumi e seus associados, em especial aos fabricantes e/ou importadores de lâmpadas e luminárias LED”, afirma o presidente-executivo, Georges Blum.

Segundo ele, a Associação utiliza a ferramenta do Siscori mensalmente para auxiliar as autoridades (Receita Federal do Brasil e seus órgãos, em especial o Corad, Ministério Público Estadual e Federal, Inmetro, Ipem, dentre outros) no combate às importações irregulares desses produtos, com manutenção de equipe especializada no monitoramento e identificação das práticas e infratores, elaboração de estudos merceológicos, treinamento de agentes e autoridades fiscais para identificar tais práticas e fornecimento de material e informações técnicas para subsidiar as fiscalizações e autuações, dentre outras ações de combate a práticas irregulares.

“Os dados do Siscori são de fundamental importância para tal trabalho e não são substituídos por nenhum outro dado ou sistema atualmente disponível como, por exemplo, o Comex Stat”, diz o presidente da Abilumi.

A Abilumi acompanha as importações nos principais portos do país com base nos dados públicos fornecidos pelo Siscori que, cruzados com outros dados públicos obtidos também na internet (registro de produtos, certificação, informação de mercado, como preços de revenda, entre outros), permitem identificar importações irregulares, especialmente subfaturamento de lâmpadas e luminárias e desvios regulamentares e de qualidade, práticas que põem em risco a vida e a saúde do consumidor.

Para Georges Blum, esses fatos têm causado sérias distorções no mercado interno brasileiro de iluminação. “Essas práticas levam os nossos associados a competir em condições de desigualdade com empresas que operam de forma irregular e, consequentemente, resulta na redução contínua de parcela significativa dos negócios das empresas idôneas. Isso sem contar os riscos, danos e os prejuízos causados aos consumidores formais e ao próprio erário”, relata o executivo da Abilumi.

“A Abilumi requer providências imediatas para o restabelecimento do Siscori, a única ferramenta que permite ao mercado identificar e combater fraudes na importação, auxiliando a própria Receital Federal do Brasil. Tememos que, com menos controle, aumentem as importações irregulares e as fraudes”, conclui o presidente da Associação.

A Abilumi (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação), criada em janeiro de 2005, tem por objetivo congregar e defender os interesses das empresas atuantes no segmento de importação e distribuição de produtos de iluminação. Seus principais esforços são dirigidos para o apoio ao desenvolvimento de normas universais e o aprimoramento dos produtos oferecidos no mercado brasileiro.

A entidade apoia os programas de Eficiência Energética nos diversos organismos governamentais e entidades de classe e coopera com os poderes públicos nos estudos e soluções dos problemas que se relacionem com os interesses e questões de caráter comercial das associadas, como o Ministério das Minas e Energia, Procel e Inmetro, entre outros.

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